Candidatura: Aberto
Economia Circular

A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.

Objectivos:

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, publicado na modalidade de Concurso (doravante AAC), visa apoiar projetos empresariais individuais, de investimento produtivo, focados na endogeneização da circularidade (economia circular) nas respetivas atividades e processos produtivos.

 

 São passíveis de apoio projetos de Investimento Produtivo cujos planos de trabalho/investimentos prevejam ações centradas:

a)  na reintegração de materiais (resíduos) na produção de novos produtos de igual ou maior valor acrescentado (upcycling) ou de produtos de menor qualidade e funcionalidade reduzida (downcycling);

b) no desenvolvimento de novos processos e/ou de novos produtos suportados pela endogeneização de atividades convergentes com os princípios da conceção eficiente e sustentável (ecodesign);

c) na redução do consumo de recursos (matérias-primas), nomeadamente através da produção de embalagens reutilizáveis e/ou de embalagens à base de materiais reciclados ou de maior potencial de reciclagem;

d) na adoção/conceção de novos modelos de negócio que promovam a circularização, assentes em lógicas “product-as-a- service” na reutilização de materiais ou em economia de partilha;

e) na adoção de práticas de comércio eletrónico inovadores que otimizem a logística e/ou a redução/reutilização de embalagens.

A quem se destina:

Em observação pelo disposto no nº 1, do artigo 98º-D, do REITD, na sua redação atual, são entidades beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas (PME) da região Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Não são beneficiários do presente AAC as empresas que, independentemente da sua dimensão, assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, bem como os prestadores de serviços ou profissionais liberais (não constituem formas jurídicas de empresa).

Apoios e Limites de Investimento:

Taxas de apoios

a) 40% para despesas inseridas em projetos promovidos por médias empresas;

b) 50% para despesas inseridas em projetos promovidos por micro e pequenas empresas.

As taxas atrás identificadas podem ser aumentadas até 10 p.p. para a sub-região das Beiras e Serras da Estrela.

Despesas elegíveis

a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

c) Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia;

2. Em casos devidamente justificados, podem ser, ainda, elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que comprovadamente necessárias no contexto dos objetivos da operação.

Calendário:

PME NUT II Norte
Aviso: Sistema de Incentivos no âmbito da Economia Circular - NORTE2030-2024-88
Candidaturas: até 31-03-2025

PME NUT II Centro
Aviso: Economia Circular (SI)  - Centro2030-2025-3
Candidaturas: até 30-04-2025

PME NUT II Alentejo
Aviso: Economia Circular (SI) - ALT2030-2024-61
Candidaturas: Fase 1: - até 31-03-2025  ;  Fase 2: - até 30-06-2025

PME NUT II Algarve
Aviso: SITCE - Economia Circular - ALGARVE-2024-61
Candidaturas: até 15-04-2025

Localização:

Região Norte, Região Centro, Algarve, Alentejo

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