A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.
Objectivos:
Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em conta os requisitos da Política Comum das Pescas (PCP).
São suscetíveis de apoio ao abrigo do presente Aviso os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
- Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
- Eficiência energética;
- Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Melhoria das condições de trabalho a bordo, nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
Para uma candidatura com mérito elevado, deve contemplar investimentos de modernização de processo, digitalização e eficiência energética.
A quem se destina:
São entidades beneficiárias do presente aviso, micro, pequenas e médias (PME’s) empresas, no seguintes CAE’s, desde que relacionados com o setor do pescado:
- 03111 Pesca marítima
- 03112 Apanha de algas e de outros produtos do mar
- 03111 Pesca marítima
- 03112 Apanha de algas e de outros produtos do mar
- 30111 Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto
- 30112 Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto
- 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura
- 10202 Congelação de produtos da pesca e da aquicultura
- 10203 Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos
- 10204 Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura
- 10411 Produção de óleos e gorduras animais brutos
- 10850 Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados
Apoios e Limites de Investimento:
- Mínimo de investimento: 30.000,00€
- Limita máximo de apoio por projeto: 150.000,00€
A taxa de financiamento depende da tipologia de despesas (conforme anexo I do aviso):
a) 50% para os investimentos relacionado com eficiência energética e para atenuar os efeitos das alterações climáticas;
b) 75% para os investimentos com o objetivo de fomentar a economia circular no setor da pesca e da aquicultura, bem como a digitalização e modernização de processos Regulamento (EU).
Despesas elegíveis
- Despesas relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
- Despesas de investimento diretamente relacionadas com a execução do projeto,, nomeadamente: equipamentos, motores propulsores, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo a substituição de cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
- Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
- Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
- Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.
Calendário:
O prazo para submissão das candidaturas decorre entre as 09h00 do dia 04.11.2024 até às 17H00 do dia 15.01.2025.