A ficha que aqui pode consultar é apenas uma previsão aproximada do Aviso que irá ser lançado.A visualização deste resumo não dispensa a consulta do Aviso formal, aquando do seu lançamento oficial, que poderá consultar aqui.
Objectivos:
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, publicado na modalidade de Concurso (doravante AAC), visa apoiar projetos conducentes à criação de novas empresas e novos negócios que contemplem a aplicação de resultados de I&D, ou que detenham uma forte componente de valorização do conhecimento, incluindo áreas intensivas em tecnologia e criatividade, direcionando o tecido produtivo para modelos de produção intensivos em conhecimento, integradores de maior capacidade de inovação, contribuindo para o aumento do valor acrescentado regional e para mais emprego qualificado.
A quem se destina:
🔹 Micro e pequenas empresas até 3 anos de atividade
🔹 Startups/Empresas intensivas em conhecimento e inovação
🔹 Startups/Empresas que apostam em novos produtos, serviços ou processos diferenciadores
Para serem consideradas empresas inovadoras, os beneficiários devem, adicionalmente, cumprir as seguintes condições:
a) Demonstrar, através de uma avaliação efetuada por um perito externo, que num futuro previsível desenvolverão produtos, serviços ou processos novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu setor e que apresentam um risco de fracasso tecnológico ou industrial; ou
b) Apresentar custos de investigação e desenvolvimento que representem, pelo menos, 10 % do total dos seus custos de funcionamento em, pelo menos, um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou, no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, na auditoria do seu exercício fiscal corrente, tal como certificado por um auditor externo.
Apoios e Limites de Investimento:
📌 Apoio até 75% a fundo perdido sobre despesas elegíveis;
📌 Incentivo máximo de 500.000€ por projeto (ou o dobro para empresas inovadoras). Região de Lisboa o limite é 750 mil euros.;
📌 Dotação total de 5 milhões de euros;
Despesas elegíveis
✅ Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
✅ Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
✅ Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia.
✅ Em casos devidamente justificados, podem ser elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificadas no contexto da operação.
Calendário:
Data de encerramento:
- Região Centro: 30/04/2025;
- Região de Lisboa e Vale do Tejo: 14/02/2025;
- Região Alentejo: 31/03/2024;
- Região Norte: 28/02/205.